Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 120/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Prêmio Innovare. Processo SEI n. 01429/2024.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 113, de 9/8/2024)
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Objeto: a parceria entre o CNJ e o Instituto Prêmio INNOVARE para: a) Participação do CNJ no Conselho Superior do Instituto Innovare; b) O desenvolvimento de ações de disseminação, divulgação e difusão das práticas constantes nos bancos de dados do INSTITUTO PREMIO INNOVARE e do CNJ, que estejam contribuindo para a consecução das metas de modernização, qualidade, celeridade, eficiência e acessibilidade à Justiça; c) O desenvolvimento de ações conjuntas que visem a implementação de metodologias, projetos e políticas identificadas por quaisquer das partes no exercício de suas atividades e que sejam consideradas por ambas úteis ao aprimoramento da atividade judicial no país. Data de Assinatura: 02/08/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente; pelo Instituto Prêmio Innovare: Sérgio Rabello Tamm Renault – Presidente.
(COMPRASNET 4.0 – 08/08/2024).