Acordo de Cooperação Técnica n. 118/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Caixa Econômica Federal (CAIXA). Processo n. 04962/2024.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 163, de 2/7/2024)
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Objeto: a regulação dos procedimentos que se relacionem à concessão de crédito pela CAIXA aos servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados ao CNJ, mediante a consignação em folha de pagamento. Data de Assinatura: 01/07/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, por conveniência dos partícipes, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente; pela CAIXA, Celso Eloi de Souza Cavalhero.
(COMPRASNET 4.0 – 01/07/2024).