Acordo de Cooperação Técnica n. 117/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Caixa Econômica Federal (CAIXA). Processo n. 04931/2024.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 163, de 2/7/2024)
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Objeto: o estabelecimento de normas e procedimentos visando à adequada prestação dos serviços bancários de crédito da folha de pagamento de Conselheiros, Magistrados, servidores ativos e inativos e pensionistas do CNJ. Data de Assinatura: 01/07/2024. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente até o limite de 60 (sessenta) meses, por conveniência das partes, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente; pela CAIXA, Celso Eloi de Souza Cavalhero.
(COMPRASNET 4.0 – 01/07/2024).