Acordo de Cooperação Técnica n. 105/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Processo n. 14147/2023.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 175, de 8/7/2024)
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Objeto: a conjugação de esforços entre os partícipes para a disponibilização e uso colaborativo na Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br do projeto Fábrica de Cálculos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, fruto de uma parceria entre o Gabinete da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (GACO) e a Central Unificada de Cálculos Judiciais da Justiça Federal de São Paulo (CECALC), com a colaboração do TRF4 como piloto para sua ampliação e evolução, visando disponibilizar solução para os gabinetes de magistrado(a)s e ao público externo ferramentas de cálculo para uso em processos judiciais. Data de Assinatura: 04/07/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado, automaticamente, por conveniência das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente; pelo TRF-3: Desembargador Federal Carlos Muta – Presidente e pelo TRF-4: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva – Presidente.
(COMPRASNET 4.0 – 05/07/2024).