Acordo de Cooperação Técnica n. 104/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), o Estado do Pará, e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Processo n. 03265/2024.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 135 , de 17/6/2024)
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Objeto: execução de Projeto/Programa – Ação para Meninas e Mulheres do Marajó – que tem como objetivo realizar ações integradas para prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres e meninas nas Ilhas de Marajó, a partir do fortalecimento do acesso à Justiça e esclarecimento da população marajoara sobre as diversas formas de violência e suas consequências. Data de Assinatura: 11/06/2024. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente; pelo CNMP, Procurador Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco – Presidente; pelo CDDF, Conselheiro Nacional Engels Augusto Munis – Presidente; pelo Estado do Pará, Helder Zahluth Barbalho – Governador; e pelo TJPA, Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos – Presidente.
(COMPRASNET 4.0 – 14/06/2024).