Acordo de Cooperação Técnica n. 102/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria Nacional de Justiça e a empresa ELETROBRAS. Processo n. 14131/2023.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 211, de 30/07/2024)
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Objeto: desenvolvimento do “PROJETO DE APOIO PRIVADO À NACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA NOVOS CAMINHOS – EMPRESA ELETROBRAS”. Data de Assinatura: 22/07/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente; pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão – Corregedor Nacional de Justiça; e pela ELETROBRAS, Marcelo de Siqueira Freitas – Vice-Presidente Jurídico da ELETROBRAS.
(COMPRASNET 4.0 – 23/07/2024)