Acordo de Cooperação Técnica n. 101/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF) e a Associação ABA Brasil. Processo n. 05842/2023.
(Publicado no DOU, seção 3, página 222, de 01/08/2024)
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Objeto: a conjugação de esforços da Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF), da American Bar Association (Associação) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o fortalecimento das políticas públicas de direitos humanos, ações de promoção da democracia e governança. Data de Assinatura: 30/07/2024. Vigência: 18 (dezoito) meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado ou alterado por termo aditivo mediante o consentimento mútuo das partes.
Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente; pela Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento – Ramon Fernandez Aracil Filho – Representante Legal e Irina Karla Bacci – Diretora Técnica, pela Associação ABA Brasil: Francisco Ciampolini – Diretor Executivo.
(COMPRASNET 4.0 – 31/07/2024).