Acordo de Cooperação Técnica n. 100/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Uber do Brasil Tecnologia LTDA (UBER). Processo n. 04483/2024.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 137, de 25/6/2024)
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Objeto: o estabelecimento de parceria para promover conjuntamente programa de conscientização no combate à violência contra a mulher para divulgação do programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência mediante cooperação técnica e operacional. Data de Assinatura: 19/06/2024. Vigência: 12 (doze ) meses, a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado, automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 60 (sessenta) meses, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente; pela UBER, Silvia Penna Vianna Vasconcelos – Representante Legal.
(COMPRASNET 4.0 – 24/06/2024).