Acordo de Cooperação Técnica n. 10/2025 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o Conselho Federal de Psicologia (CFP). Processo n. 00218/2025.
(Publicado no DOU, sessão 3, página 245, de 12 de março de 2025)
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Objeto: o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à colaboração para a proposição e a qualificação de ações que envolvam saúde e saúde mental e a atuação da Psicologia no ciclo penal e na medida de segurança, bem como para a qualificação das políticas penais e da implementação sustentável e permanente da Política Antimanicomial do Poder Judiciário em interface com as políticas sociais. Data de Assinatura: 11/03/2025. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da sua publicação, podendo ser prorrogado automaticamente até o limite de 60 (sessenta) meses, por conveniência dos partícipes, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente, e pelo CFP: Conselheiro Pedro Paulo Gastalho de Bicalho – Presidente.
(COMPRASNET 4.0 – 11/03/2025).