Dispõe sobre a cooperação técnica entre os partícipes para disponibilização, no CNJ, do Sistema de Segurança Institucional, desenvolvido e de propriedade do PJSC.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 142, de 07/02/2023)
Dispõe sobre a cooperação técnica entre os partícipes para disponibilização, no CNJ, do Sistema de Segurança Institucional, desenvolvido e de propriedade do PJSC.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 142, de 07/02/2023)