Acordo de Cooperação Técnica n. 098/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Processo n. 05953/2024.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 139, de 5/6/2024)
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Objeto: a cooperação entre o BNDES, o STF e o CNJ, com vistas a viabilizar, apoiar e acompanhar a realização de pesquisa destinada ao conhecimento da função jurisdicional brasileira, que permita realizar análise e diagnóstico dos problemas estruturais e conjunturais dos diversos segmentos do Poder Judiciário e fornecer subsídios técnicos para a formulação de políticas judiciárias que visem solucionar tais problemas, de maneira a tornar as instituições do sistema de justiça mais inclusivas e eficazes. Data de Assinatura: 03/06/2024. Vigência: 18 (dezoito) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante aditivo até o limite legalmente permitido de 5 anos. Signatários: pelo CNJ: Johaness Eck – Diretor Geral; pelo STF: Eduardo Silva Toledo – Diretor Geral; e pelo BNDES, Maurílio Guignoni Dutra – Chefe do Departamento Jurídico de Planejamento e Paula Saldanha Jaolino Cotovio – Superintendente da Área Jurídica Institucional.
(COMPRASNET 4.0 – 04/06/2024).