Acordo de Cooperação Técnica n. 89/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS). Processo n. 06000/2024.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 146, de 16/5/2024)
Visualize na íntegra o documento.
Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de Assinatura: 14/05/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente; pelo TRE-MS, Desembargador Paschoal Carmello Leandro – Presidente.
(COMPRASNET 4.0 – 15/05/2024).