Acordo de Cooperação Técnica n.84/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9). Processo n. 04598/2024.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 152, de 27/5/2024)
Visualize na íntegra o documento.
Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de Assinatura: 19/05/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente; pelo TRT-9, Desembargador Célio Horst Waldraff – Presidente.
(COMPRASNET 4.0 – 24/05/2024).