Acordo de Cooperação Técnica n.08/2025 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (SEAP/BA) e o Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras (SPRB). Processo n. 12697/2024.
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Objeto: reinserção social de apenados em regime aberto e semiaberto e de egressos do sistema prisional, assegurando-lhes a oportunidade de desempenhar, no âmbito das propriedades rurais dos produtores e produtoras filiadas ao Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras (SPRB), atividades auxiliares que contribuam para sua formação profissional. Data de Assinatura: 10/02/2025. Vigência: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante Termo Aditivo, não podendo exceder o limite de 60 (sessenta) meses. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente; pelo TJBA: Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende – Presidente; pela SEAP/BA: José Carlos Souto Filho – Secretário e pelo SPRB: David Marcelino Almeida Schmidt – Presidente.
(COMPRASNET 4.0 – 20/02/2025).