Acordo de Cooperação Técnica n. 79/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Processo n. 03646/2024.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 126, de 20/5/2024)
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Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de Assinatura: 14/05/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente; pelo TRE-BA, Desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto – Presidente.
(COMPRASNET 4.0 – 15/05/2024).