Acordo de Cooperação Técnica n. 070/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Banco do Brasil S.A (BB). Processo n. 02106/2024.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 166, de 3/7/2024)
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Objeto: consiste no desenvolvimento “PROJETO DE APOIO PRIVADO À NACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA NOVOS CAMINHOS/CNJ – EMPRESA BANCO DO BRASIL S.A.”. Data de Assinatura: 01/07/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação, ficando automaticamente prorrogado por iguais e sucessivos períodos de 12 (doze) meses, até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses, salvo em caso de expressa manifestação em contrário por parte de qualquer dos PARTÍCIPES, mantidas as cláusulas e condições pactuadas. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente; pelo BB: Tarciana Paula Gomes Medeiros – Presidente.
(COMPRASNET 4.0 – 02/07/2024).