Acordo de Cooperação Técnica n. 16/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14). Processo n.
01384//2024.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 130, de 07/03/2024)
Visualize na íntegra o documento.
Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de Assinatura: 06/03/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente; pelo TRT-14, Desembargador Osmar João Barneze – Presidente.
(COMPRASNET 4.0 – 06/03/2024).