Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2024 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – TJSC, a Associação dos Magistrados Catarinenses – AMC, Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – FIESC, o Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins – TJTO, a Associação dos Magistrados de Tocantins – ASMETO e a Federação das Indústrias do Estado de Tocantins – FIE T O. Processo: SEI n. 07888/2023.
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Objeto: desenvolvimento de cooperação técnico-científico para o desenvolvimento do “Projeto de Nacionalização do Programa Novos Caminhos – Módulo Tocantins/TO”. Data da Assinatura: 07/02/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação, ficando automaticamente prorrogado por iguais e sucessivos períodos de 12 (doze) meses até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente e Ministro Luis Felipe Salomão – Corregedor Nacional de Justiça; pelo TJSC, Desembargador Altamiro de Oliveira – Presidente e Desembargador Sérgio Izidoro Heil – Vice-Coordenador Estadual da Infância e da Juventude; pela AMC, Juiz Marcelo Pizolati – Presidente; pela FIESC, Mário Cezar de Aguiar – Presidente; pelo TJTO, Desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe – Presidente e Desembargador Adriano Gomes de Melo Oliveira – Coordenador da Infância e da Juventude; pela ASMETO, Odete Almeida – Presidente; pela FIETO, Roberto Magno Martins Pires – Presidente.
(COMPRASNET 4.0 – 08/02/2024).