Dispõe sobre o apoio à tomada de decisão dos magistrados dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e do Ministério da Saúde, por meio do desenvolvimento de 150 Notas Técnicas, pelos pesquisadores do Núcleo de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATS) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP), sobre tecnologias em saúde relevantes e judicializadas.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 154, de 12/09/2022)
Visualize na íntegra o documento.