Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 020/2023 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a Corregedoria Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – TJSC, a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do TJSC – CEIJ/TJSC, a Associação dos Magistrados Catarinenses – AMC, a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – FIESC, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA, a Associação dos Magistrados do Estado do Pará – AMEPA, a Federação das Indústrias do Estado do Pará – FIEPA, o Ministério Público do Trabalho no Pará e no Amapá – MPT-PA/AP e a Fundação Papa João XXIII – FUNPAPA. Processo: SEI n. 10308/2023.
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Objeto: desenvolvimento de cooperação técnico-científica, sob a coordenação do CNJ, entre o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, a AMC e a FIESC, com o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ, a AMEPA, a FIEPA, o MPT-PA e a FUNPAPA, para o desenvolvimento do “PROJETO DE NACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA NOVOS CAMINHOS – MÓDULO BELÉM/PA”. Data da Assinatura: 18/12/2023. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente; pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão – Corregedor; pelo TJSC, Desembargador Altamiro de Oliveira – Presidente; pela CEIJ/TJSC, Desembargador Sérgio Izidoro Heil – Vice-Coordenador; pela AMC, Juiz Marcelo Pizolati – Presidente; pela FIESC, Sr. Mario Cézar de Aguiar – Presidente; pelo TJPA, Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos – Presidente; pela AMEPA, Juiz Líbio Araújo Moura – Presidente; pela FIEPA, Sr. Alex Dias Carvalho – Presidente; pelo MPT-PA/AP, Procurador do Trabalho Hideraldo Luiz de Sousa Machado – Vice-Procurador-Chefe; pela FUNPAPA, Sr. Alfredo Cardoso Costa – Presidente. (COMPRASNET 4.0 – 19/12/2023).