Termos de Cooperação Técnica

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Internacional celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – Projeto BRA/23/0027. Processo n. 10791/2023.

Acordo de Cooperação Técnica n. 122/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Banco do Brasil S.A (BB). Processo n. 03053/2024. (Publicado no DOU, Seção 3, página