Acordo de Cooperação Técnica n. 017/2025 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Editora Scwarcz S.A, denominada Grupo Companhia das Letras. Processo n. 13734/2024.
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Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando a qualificação da oferta e ampliação do acesso às práticas sociais educativas e culturais no sistema prisional e no sistema socioeducativo, possibilitando medidas voltadas à universalização do acesso ao livro e à leitura, com ênfase na promoção do direito à leitura por meio do acesso a obras literárias contemporâneas, realização de formações e capacitações para a leitura, expansão de projetos de leitura, promoção de eventos e publicações, além de outras iniciativas relevantes à temática, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Data de Assinatura: 07/02/2025. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar a partir da data da publicação, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo até o limite de 36 (trinta e seis) meses, por conveniência dos partícipes, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente, e pela Companhia das Letras: Júlia Moritz Schwarcz – Diretora e Otávio Maciel Marques da Costa – Diretor.