Termos de Cooperação Técnica

Acordo de Cooperação Técnica Internacional n. 001/2023 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados – ACNUR. Processo: SEI n.

Dispõe sobre a disciplina da responsabilidade financeira e da gestão técnica dos serviços em nuvem necessários à sustentação da operação do sistema PJe no âmbito do Tribunal de Justiça do

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Internacional celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – Projeto BRA/23/0027. Processo n. 10791/2023.

Acordo de Cooperação Técnica e Administrativa n. 004/2024 que entre si celebram a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e o Conselho Nacional De Justiça – CNJ.

Acordo de Cooperação Técnica n. 122/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Banco do Brasil S.A (BB). Processo n. 03053/2024. (Publicado no DOU, Seção 3, página