Termo de Cooperação Técnica n. 7/2023
Dispõe sobre o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes para a implementação da Plataforma Socioeducativa (PSE), software com o objetivo de auxiliar a gestão
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Dispõe sobre o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação de uma política de atenção
Dispõe sobre o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes para a promoção da documentação civil das pessoas privadas de liberdade, por meio da identificação
Dispõe sobre a realização de estudos, pesquisas, troca de informações e acesso a dados de interesse de ambas as partes para fins de produção de
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Acordo de Cooperação Técnica Internacional n. 001/2023 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados
Dispõe sobre a disciplina da responsabilidade financeira e da gestão técnica dos serviços em nuvem necessários à sustentação da operação do sistema PJe no âmbito
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Internacional celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) –
Acordo de Cooperação Técnica e Administrativa n. 004/2024 que entre si celebram a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e o Conselho
Acordo de Cooperação Técnica n. 122/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Banco do Brasil S.A (BB). Processo n. 03053/2024. (Publicado