Termos de Cooperação Técnica

Dispõe sobre a Adesão do CNJ ao Acordo Corporativo n. 8/2020, firmado entre a União, por intermédio da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo

Dispõe sobre o cumprimento do Protocolo de Intenções assinado em 23/5/2022 e o desenvolvimento colaborativo do projeto Justiça Restaurativa nas Escolas. (Publicado no DOU, Seção 3, página 172, de 05/12/2022) Visualize

Dispõe sobre o desenvolvimento de ações para a proteção e promoção da Equidade Racial, em observância ao disposto nos artigos 3º, IV e 5º da Constituição da República. (Publicado no

Dispõe sobre o o estabelecimento de parceria entre as partes para colaboração e cooperação no desenvolvimento de ações voltadas ao enfrentamento ao tráfico de pessoas. (Publicado no DOU, Seção 3,

Dispõe sobre a cooperação entre os partícipes com vistas a, prioritariamente, imprimir efetividade aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, como meio de minimizar indicadores negativos que registram a existência de desrespeito à

Dispõe sobre o esforço concentrado para a destruição de armas de fogo e munições apreendidas que estejam sob a guarda do Poder Judiciário, considerados pelos juízes desnecessários para a continuidade e

Dispõe sobre a cooperação técnica entre os partícipes para disponibilização, no CNJ, do Sistema de Segurança Institucional, desenvolvido e de propriedade do PJSC. (Publicado no DOU, Seção 3, página 142, de 07/02/2023) Visualize

Dispõe sobre o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes para a execução do Plano Executivo Estadual – PEE, elaborado de forma conjugada, no âmbito do Programa Fazendo Justiça. (Publicado no DOU,

Dispõe sobre o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes para a execução do Plano Executivo Estadual – PEE, elaborado de forma conjugada, no âmbito do Programa Fazendo Justiça. (Publicado

Dispõe sobre o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes para a execução do Plano Executivo Estadual – PEE, elaborado de forma conjugada, no âmbito do Programa Fazendo Justiça. (Publicado