Dispõe sobre a permuta de sucatas de toners e/ou elementos fotocondutores, marca “Lexmark” (“Sucatas”), aplicados em equipamentos de impressão, utilizados pelo CNJ, por toners e/ou elementos fotocondutores novos, originais, conforme
Dispões sobre a cooperação técnica para reduzir os riscos de degradação ambiental, providenciando o recolhimento dos cartuchos de toner, cilindros e reveladores usados da marca Xerox, utilizados pelo CNJ, para
Dispõe sobre a instalação de bibliotecas nas unidades prisionais especificadas e estabelecer cooperação técnica em atividades que possam contribuir para o fomento às atividades de leitura das pessoas privadas de
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Dispõe sobre a conjugação de esforços entre os partícipes com vistas a instalar bibliotecas nas unidades prisionais especificadas e estabelecer cooperação técnica em atividades que possam contribuir para o fomento
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