Acordo de Cooperação Técnica Internacional n. 001/2023
Acordo de Cooperação Técnica Internacional n. 001/2023 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados – ACNUR. Processo: SEI n.
Acordo de Cooperação Técnica Internacional n. 001/2023 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados – ACNUR. Processo: SEI n.
Dispõe sobre a consolidação dos Laboratórios de Inovação e Inteligência no âmbito do Poder Judiciário e o fortalecimento das capacidades do Conselho Nacional de Justiça para a produção e gestão
Dispõe sobre a realização de diagnósticos e propostas destinadas ao tratamento de conflitos previdenciários com vistas à implementação de medidas para prevenir litigiosidade repetitiva, promover desjudicialização e conferir maior efetividade
Dispõe sobre a disciplina da responsabilidade financeira e da gestão técnica dos serviços em nuvem necessários à sustentação da operação do sistema PJe no âmbito do Tribunal de Justiça do
As Partes formalizarão instrumentos visando à execução de ações mútuas de cooperação para o desenvolvimento comum às partes, especialmente na área de tecnologia da informação e comunicação. (Publicado no DOU,
Dispõe sobre o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes para a implementação da Plataforma Socioeducativa (PSE), software com o objetivo de auxiliar a gestão dos processos de medidas socioeducativas,
Dispõe sobre o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação de uma política de atenção à pessoa egressa do sistema
Dispõe sobre a promoção da política de modernização e aperfeiçoamento do acesso à justiça, bem como promoção da política de tratamento de bens apreendidos, por meio da disponibilização da ferramenta
Dispõe sobre o cumprimento do Protocolo de Intenções assinado em 23/5/2022 e o desenvolvimento colaborativo do projeto Justiça Restaurativa nas Escolas. (Publicado no DOU, Seção 3, página 172, de 05/12/2022) Visualize
Dispõe sobre o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes para a promoção da documentação civil das pessoas privadas de liberdade, por meio da identificação biométrica nas Audiências de Custódia