Dispõe sobre a cooperação para possibilitar ao CNMP a solicitação de pareceres técnico-científicos sobre medicamentos, procedimentos, tratamentos médicos e produtos, elaborados na forma disposta no TCOT CNJ 21/2016, e a solicitação
Dispõe sobre a cooperação técnico-científica, acadêmica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, com vistas à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de magistrados, bem como ao
Dispõe sobre a troca de experiências entre os partícipes e o desenvolvimento de ferramentas de automação e de inteligência artificial visando à celeridade processual e à melhoria da prestação jurisdicional.
Dispõe sobre a cooperação entre os partícipes com vistas a, prioritariamente, imprimir efetividade aos direitos fundamentais da criança e do adolescente. (Publicado no DJe, edição n. 241, página 34, de 13/12/2018)
Dispõe sobre a criação e a implementação, com base em critérios científicos e estatísticos, do Formulário Nacional de Avaliação de Risco para a prevenção e o enfrentamento de crimes praticados no
Dispõe sobre o desenvolvimento e uso colaborativo de soluções de inteligência artificial, com base no sistema SINAPSES do TJRO, dando apoio à produção de conteúdo jurídico, focado na integração com
Dispõe sobre a cooperação técnica entre as entidades signatárias, com o objetivo de cadastrar, biometricamente, aqueles que estão sob a guarda do Estado, no sistema prisional, ou seus egressos, com
Dispõe sobre a ação integrada entre os partícipes em temas de interesse comum para a consecução de medidas necessárias à implementação dos Direitos Humanos, formuladas pelas Secretarias que integram o
Dispõe sobre o acesso, pelo CNMP, mediante consulta aos documentos e às informações, ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), que forma o Cadastro Nacional de Presos, gerido pelo
Dispõe sobre o intercâmbio de conhecimento, informações e tecnologias relacionadas à educação corporativa, na modalidade presencial e a distância, e o compartilhamento de espaço físico para as ações de capacitação. (Publicado
