Termos de Cooperação Técnica

Dispõe sobre a cooperação técnica e assistência mútua entre o CNJ e a SENAJUS – MJSP para o desenvolvimento de ações de enfrentamento ao tráfico

Dispõe sobre a implementação, acompanhamento e avaliação de uma política de atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário, nos termos propostos em leis e diretrizes

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Dispõe sobre a disponibilização de hyperlinks, no Portal da Legislação da Presidência da República, administrado pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da

Dispões sobre instituir o novo portal do Escritório Digital e estabelecer as responsabilidades para a iniciativa, transferindo ao CFOAB, em caráter integral e definitivo, a

Dispõe sobre a cooperação conjunta entre o CNJ, o CFOAB e a ESA para organização e disponibilização de cursos de conciliação e mediação voltados a advogados com inscrição na Ordem dos

Dispõe sobre a  conjugação de esforços entre os partícipes visando desenvolver e dar ampla divulgação à Campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica, durante a pandemia do Covid-19.

Dispõe sobre o aperfeiçoamento da representação judicial da União nas causas afetas a interesses do CNJ e de seus agentes públicos, por parte da AGU;

Dispõe sobre a viabilização e regulamentação do acesso automatizado e contínuo, pelo BCB, aos dados de processos cíveis e criminais, viabilizado pelo Processo Judicial Eletrônico

Dispõe sobre o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação de uma política de atenção