Termos de Cooperação Técnica

Dispõe sobre a conjugação de esforços entre os partícipes para a promoção e implantação de ações voltadas à prevenção e combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas

Dispõe sobra o aprimoramento do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, buscando maior eficiência e efetividade às audiências de conciliação, de forma a estabelecer política permanente de composição de litígios, valendo-se da

Dispõe sobre a viabilização  e regulamentação do acesso, pelo MJSP, às informações do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), que compõe o Cadastro Nacional de Presos, gerido pelo CNJ, por meio

Dispõe sobre a conjugação de esforços para possibilitar o intercâmbio de experiências, a troca de informações de interesse mútuo e a construção de ações conjuntas com vistas ao aprimoramento das atribuições

Dispõe sobre o intercâmbio de bases de dados constantes em sistemas corporativos, geridos pelo INSS, pela SEPRT e pelo CNJ, visando celeridade na obtenção de informações e eficiência nas atribuições institucionais dos referidos órgãos, especialmente

Dispõe sobre a colaboração para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas, nas atividades desenvolvidas pelo Sistema de Justiça, em especial o Objetivo 16 (Paz,

Dispõe sobre a conjugação de esforços entre os partícipes para a promoção de ações voltadas à emissão gratuita de documentação civil para as pessoas privadas de liberdade ou em situação de

Dispõe sobre o desenvolvimento de estratégias e ferramentas para o aperfeiçoamento das políticas relacionadas à execução penal e ao sistema socioeducativo, incluindo iniciativas referentes à atenção às pessoas egressas, às alternativas

Dispõe sobre o aprimoramento do sistema dos Juizados Especiais Cíveis, buscando maior eficiência e efetividade às audiências de conciliação, de forma a estabelecer política permanente de composição de litígios, valendo-se da

Dispõe sobre o aperfeiçoamento, a manutenção e a integração dos seguintes sistemas: CNCIAI – Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique em Inelegibilidade, administrado