Termo de Cooperação Técnica n. 020/2020
Dispõe sobre a parceria entre as partes para que seja possível obter, de forma direta e automática, as decisões judiciais de perdimento de bens em favor da União ou as
Dispõe sobre a parceria entre as partes para que seja possível obter, de forma direta e automática, as decisões judiciais de perdimento de bens em favor da União ou as
Dispõe sobre a cooperação técnica e assistência mútua entre o CNJ e a SENAJUS – MJSP para o desenvolvimento de ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas. (Publicado no DOU,
Dispõe sobre a implementação, acompanhamento e avaliação de uma política de atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário, nos termos propostos em leis e diretrizes nacionais e internacionais, concretizando, desta
Dispõe sobre a implementação, acompanhamento e avaliação de uma política de atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário, nos termos propostos em leis e diretrizes nacionais e internacionais, concretizando, desta
Dispõe sobre a disponibilização de hyperlinks, no Portal da Legislação da Presidência da República, administrado pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República, que direcionem ao sistema
Dispões sobre instituir o novo portal do Escritório Digital e estabelecer as responsabilidades para a iniciativa, transferindo ao CFOAB, em caráter integral e definitivo, a competência para gestão e governança,
Dispõe sobre a cooperação conjunta entre o CNJ, o CFOAB e a ESA para organização e disponibilização de cursos de conciliação e mediação voltados a advogados com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. (Publicado no
Dispõe sobre a conjugação de esforços entre os partícipes visando desenvolver e dar ampla divulgação à Campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica, durante a pandemia do Covid-19. (Publicado no DOU, Seção 3,
Dispõe sobre o aperfeiçoamento da representação judicial da União nas causas afetas a interesses do CNJ e de seus agentes públicos, por parte da AGU; estabelecimento de formas de integração
Dispõe sobre a viabilização e regulamentação do acesso automatizado e contínuo, pelo BCB, aos dados de processos cíveis e criminais, viabilizado pelo Processo Judicial Eletrônico PJe, com recurso ao Modelo