Dispõe sobre o estabelecimento de critérios para doação e utilização de equipamentos de Tecnologia da Informação.
(Publicado no DJ-e n. 235, página 4, de 22/12/2011)
Dispõe sobre o estabelecimento de critérios para doação e utilização de equipamentos de Tecnologia da Informação.
(Publicado no DJ-e n. 235, página 4, de 22/12/2011)