Dispõe sobre a promoção de iniciativas de manutenção ou retomada de vínculos familiares e comunitários, bem como o direito ao contato com o mundo exterior por meio de recursos tecnológicos acessíveis a pessoas privadas de liberdade e seus familiares no Estado do Rio Grande do Norte, dando sequência ao previsto no Termo de Cooperação Técnica n. 009/2020.
(Publicado no DJ-e, Edição 319, página 14, de 30/9/2020)