Dispõe sobre a Implantação do Projeto “promoção de iniciativas de manutenção ou retomada de vínculos familiares e comunitários, bem como o direito ao contato com o mundo exterior por meio de recursos tecnológicos acessíveis a pessoas privadas de liberdade e seus familiares” no Estado da Paraíba.
(Publicado no DJ-e, Edição 351, página 32, de 04/11/2020)