Dispõe sobre a cessão do direito de uso do Sistema de Ouvidoria do CNJ ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
(Publicado no DJ-e n. 82, página 10, de 6/5/2013)
Dispõe sobre a cessão do direito de uso do Sistema de Ouvidoria do CNJ ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
(Publicado no DJ-e n. 82, página 10, de 6/5/2013)