Dispõe sobre a cessão de espaço situado no mezanino do Aeroporto de Brasília, com área total de 74,71m², destinada à instalação de Posto Avançado do Juizado Especial do Poder Judiciário.
(Publicado no DJ-e n. 98, página 79, de 5/6/2014)
Dispõe sobre a cessão de espaço situado no mezanino do Aeroporto de Brasília, com área total de 74,71m², destinada à instalação de Posto Avançado do Juizado Especial do Poder Judiciário.
(Publicado no DJ-e n. 98, página 79, de 5/6/2014)