Dispõe sobre a cessão de uso, onerosa e precária, de área no imóvel localizado no SEPN 514, Bloco B, lote 7, Asa Norte, Brasília/DF, exclusivamente para instalação e funcionamento de um terminal de autoatendimento do Banco do Brasil (caixa eletrônico).
(Publicado no DOU, Seção 3, página 188, de 7/2/2014)