Termos de cessão de uso encerrados

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Dispõe sobre a cessão do direito de uso do Sistema de Ouvidoria do CNJ ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. (Publicado no DJ-e

Dispõe sobre a cessão do direito de uso do Sistema de Gestão de Tabelas (SGT) ao Conselho da Justiça Federal. (Publicado no DJe- n. 41,

Dispõe sobre a cessão do direito de uso de licença do Sistema Malote Digital, no formato binário, de propriedade do CNJ, ao Tribunal de Contas

Dispõe sobre a cessão de uso de áreas aeroportuárias de propriedade da União e que se encontram sob a jurisdição e posse da INFRAERO, situadas

Dispõe sobre a cessão de uso de bens patrimoniais móveis, ao CNJ, constituídos de 2 (dois) veículos pertencentes ao Tribunal de Justiça do Estado de

Dispõe sobre a cessão de uso de área(s) aeroportuária(s) de propriedade da União e que se encontra(m) sob a jurisdição e posse da INFRAERO, situada(s)

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