Termo de Cooperação Técnica n. 7/2022

Dispõe sobre o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes para a execução do Plano Executivo Estadual – PEE, elaborado de forma conjugada, no âmbito do Programa Fazendo Justiça.

(Publicado no DOU, Seção 3, página 190, de 18/02/2022)

Visualize na íntegra o instrumento.