Dispõe sobre a conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento e uso colaborativo na PDPJ-Br de módulo para a integração do e-Carta ao PJe em nível nacional.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 125, de 30/03/2021)
Dispõe sobre a conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento e uso colaborativo na PDPJ-Br de módulo para a integração do e-Carta ao PJe em nível nacional.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 125, de 30/03/2021)