Dispõe sobre a cooperação para firmar parceria entre os partícipes para a troca de experiências e desenvolvimento de projetos de pesquisa, que auxiliem no aperfeiçoamento do Poder Judiciário e outras atividades de cooperação cujos objetivos estejam direcionados para o aperfeiçoamento do sistema de justiça e a promoção do acesso à justiça e monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
(Publicado no DJe, edição 7, página 9, de 15/01/2019)