Dispõe sobre a cooperação entre as entidades signatárias voltada à promoção de iniciativas de fomento ao empreendedorismo cívico-social para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, de forma a contribuir para sua autonomia e emancipação individual, social e econômica.
(Publicado no DJe, edição n. 247, página 3, de 24/12/2018)