Dispõe sobre a conjugação de esforços entre os partícipes para a implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br no Tribunal.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 138, de 25/03/2021)
(Retificação de Publicação no DOU, Seção 3, página 181, de 26/03/2021)