Dispõe sobre o trabalho em conjunto entre os partícipes visando ao fomento, à disseminação e ao apoio técnico a Redes de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional, incluindo a realização de pesquisas, troca de informações, promoção de eventos e publicações, além de outras iniciativas relevantes que possam ser definidas em Plano de Trabalho específico.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 113, de 24/03/2021)