Dispõe sobre a cooperação entre os partícipes com vistas a, prioritariamente, imprimir efetividade aos direitos fundamentais da criança e do adolescente.
(Publicado no DJe, edição n. 241, página 34, de 13/12/2018)
Dispõe sobre a cooperação entre os partícipes com vistas a, prioritariamente, imprimir efetividade aos direitos fundamentais da criança e do adolescente.
(Publicado no DJe, edição n. 241, página 34, de 13/12/2018)