Dispõe sobre a cooperação recíproca técnico-científica, acadêmica e cultural, bem como o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre a Faculdade Zumbi dos Palmares e CNJ, para criação e desenvolvimento de estudos e pesquisas de avaliação, observação e monitoramento de políticas afirmativas e de Cotas para negros nos concursos da Magistratura, nos estágios, órgãos e ambientes da justiça; de observação e monitoramento de projetos e políticas que incentivem a cultura de tolerância, mediação, pacificação e resolução dos conflitos dessas medidas e outras relacionadas.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 127, de 24/11/2020)