Dispõe sobre o desenvolvimento de cooperação técnico-científica para intercâmbio de informações, conhecimentos específicos, bases de dados, publicações e demais atividades voltadas para estruturação e desenvolvimento da biblioteca digital do CNJ. Tem por objeto, também, a possibilidade de acesso dos servidores do CNJ ao acervo físico da Biblioteca do STF bem como ao seu serviço de empréstimo de obras.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 106, de 21/10/2020)
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(Publicado no DOU de 30/08/2022, Seção 3, página 253)