Dispões sobre a cooperação técnica para reduzir os riscos de degradação ambiental, providenciando o recolhimento dos cartuchos de toner, cilindros e reveladores usados da marca Xerox, utilizados pelo CNJ, para posterior remessa ao respectivo centro de reciclagem, de acordo com a legislação ambiental vigente.
(Publicado no DJ-e, edição n. 113, página 57, de 22/6/2018)