Dispõe sobre a conjugação de esforços para possibilitar o intercâmbio de experiências, a troca de informações de interesse mútuo e a construção de ações conjuntas com vistas ao aprimoramento das atribuições dos partícipes
(Publicado no DOU, edição 173, seção 3, de 6/9/2019 e no DJE,edição 186, página 3, de 9/9/2019)