Dispõe sobre a instituição da Rede de Inovação do Poder Judiciário, através da colaboração mútua para troca de informações e experiências com vistas ao aprimoramento das atividades do Poder Judiciário e da prestação jurisdicional com foco na Agenda 2030.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 117, de 20/08/2020)