Dispõe sobre a promoção de iniciativas de manutenção ou retomada de vínculos familiares e comunitários, bem como o direito ao contato com o mundo exterior por meio de recursos tecnológicos acessíveis a pessoas privadas de liberdade e seus familiares, de forma a contribuir para a reintegração social da pessoa privada de liberdade.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 109, de 08/06/2020)