Dispõe sobre a conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento e uso colaborativo na Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br do módulo Mandamus, que é uma solução baseada no emprego de Inteligência Artificial (IA), com a finalidade de melhorar a eficiência da tramitação dos processos e a qualidade de vida do trabalho dos servidores e de concretizar o compromisso do Judiciário com a sustentabilidade.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 147, de 8/01/2021)